Os investidores vão poder deduzir ao IRS até 25% dos montantes investidos em acções de novas PME cotadas, até ao limite de 500 euros. A medida, que consta da proposta de Lei do OE para 2010, visa incentivar a entrada destas empresas em bolsa.
A dedução ao IRS estende-se às unidades de participação em fundos de investimento que invistam em PME. O abatimento poderá ser usado num período de cinco anos. Para usufruir do benefício máximo será preciso aplicar 2.000 euros.
Esta é uma das medidas para trazer as PME para o mercado de capitais. A outra destina-se às próprias empresas e permite majorar em 200% os gastos com a admissão à bolsa em sede de IRS. O que significa que uma PME que gaste, por exemplo, 50 mil euros, poderá abater 150 mil euros ao imposto. O benefício tem um tecto: 200 mil euros num período de três anos.
A categoria das micro, pequenas e médias empresas (PME) é constituída por empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.
(in, Jornal de Negócios por André Veríssimo)
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